1. Objetivo

Estas condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no contexto da reserva remota de serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento, cujos dados de contacto estão especificados neste documento de confirmação de reserva. Eles regem todas as etapas necessárias para a reserva e o monitoramento da reserva entre as partes contratantes. O cliente reconhece ter lido e aceitado as presentes condições gerais de venda e as condições de venda da tarifa reservada acessíveis na nossa plataforma de reservas. Estes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas feitas online, através da nossa plataforma de reservas.

2. Reserva

O cliente escolhe os serviços apresentados na nossa plataforma de reservas. Ele reconhece ter tomado conhecimento da natureza, destino e condições de reserva dos serviços disponibilizados na nossa plataforma de reservas e ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou adicionais para efetuar a sua reserva com pleno conhecimento de causa. O cliente é o único responsável pela escolha dos serviços e pela adequação dos mesmos às suas necessidades, de modo que não podemos ser responsabilizados a esse respeito. A reserva é considerada aceita pelo cliente no final do processo de reserva. Informamos ao cliente que este estabelecimento não aceita menores de 18 anos, mesmo que acompanhados. Caso esta condição não seja respeitada, a reserva será automaticamente cancelada.

3. Processo de reserva

As reservas efetuadas pelo cliente são efetuadas através do formulário eletrónico de reserva acessível online na nossa plataforma de reservas. A reserva será considerada efetuada após o recebimento do formulário de reserva. O cliente compromete-se, antes de qualquer reserva, a preencher as informações solicitadas no voucher ou no pedido de reserva. O cliente atesta a veracidade e exatidão das informações transmitidas. Após a escolha final dos serviços a reservar, o procedimento de reserva inclui, nomeadamente, a introdução do cartão bancário em caso de pedido de garantia ou de pré-pagamento, a consulta e aceitação das condições gerais de venda e das condições gerais de venda da tarifa reservada antes da confirmação da reserva e, por fim, a validação da reserva pelo cliente.

4. Aviso de recebimento da reserva

Nossa plataforma de reservas confirma o recebimento da reserva do cliente enviando um e-mail sem demora. No caso de reserva on-line, o aviso de recebimento da reserva por e-mail resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, as condições de venda relativas à tarifa selecionada, aceitas pelo cliente, a data da reserva efetuada, as informações relativas ao serviço pós-venda, bem como o endereço do estabelecimento do vendedor ao qual o cliente pode apresentar reclamações.

5. Cancelamento ou modificação pelo cliente

O cliente é lembrado, de acordo com o artigo L. 221-28 do Código do Consumidor, que ele não tem o direito de rescisão previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumidor. As condições de venda da tarifa reservada especificam os termos de cancelamento e/ou modificação da reserva. Reservas com pré-pagamento não podem ser modificadas e/ou canceladas. Quaisquer valores pagos antecipadamente, como depósitos, não serão reembolsados se o cancelamento for devido ao cliente.

Neste caso, está mencionado nas condições de venda da tarifa. Quando as condições de venda da tarifa reservada o permitirem, o cancelamento da reserva poderá ser efetuado diretamente com o estabelecimento, cujos dados telefónicos de contacto constam na confirmação da reserva enviada por e-mail. Todas as reservas são pessoais e não podem, em hipótese alguma, ser transferidas a terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento.

6. Consumo do serviço

De acordo com as regulamentações em vigor em alguns países, o cliente poderá ser solicitado a preencher um formulário policial na chegada. Para isso, o cliente será solicitado a apresentar um documento de identidade para verificar se deve ou não preencher o formulário policial. Qualquer comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública levará o estabelecimento a solicitar ao cliente que se retire do estabelecimento sem qualquer indemnização e/ou sem qualquer reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado. Para estabelecimentos com Regulamento Interno, o cliente aceita e concorda em cumprir o referido regulamento. Em caso de descumprimento pelo cliente de qualquer das disposições do Regulamento Interno, o estabelecimento será obrigado a solicitar ao cliente que se retire do estabelecimento sem qualquer indenização e/ou sem qualquer reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.

7. Responsabilidade

O estabelecimento não poderá ser responsabilizado pela não execução ou má execução da reserva em caso de força maior, por culpa de terceiro, por culpa do cliente, nomeadamente indisponibilidade da rede de internet, impossibilidade de acesso ao site, intrusão externa, vírus informáticos ou em caso de pré-pagamento não autorizado pelo banco do titular do cartão. Qualquer reserva ou pagamento irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao cliente implicará o cancelamento da encomenda a expensas deste, sem prejuízo de qualquer acção civil ou penal contra este.

8. Reclamações

Reclamações relativas à não execução ou execução deficiente dos serviços reservados deverão, sob pena de execução, ser-nos comunicadas por escrito no prazo de quatorze dias a contar da data de saída do estabelecimento.

9. Preços

Os preços relativos à reserva de serviços são indicados antes e durante a reserva. Os preços são confirmados ao cliente no valor com IVA incluído, na moeda comercial do estabelecimento e são válidos apenas pelo período indicado na plataforma de reservas. Caso o débito no estabelecimento seja efetuado em moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio serão de responsabilidade do cliente. Todas as reservas, independentemente de sua origem, devem ser pagas na moeda local do estabelecimento, a menos que sejam indicados acordos especiais no local. Salvo indicação em contrário na plataforma de reservas, serviços adicionais não estão incluídos no preço. Os impostos (impostos locais, impostos turísticos, etc.), quando aplicáveis, indicados na página de tarifas, devem ser pagos diretamente no estabelecimento. Os preços incluem o IVA aplicável no dia do pedido e qualquer alteração na taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida nos preços indicados na data da fatura. Qualquer modificação ou introdução de novos impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes será automaticamente refletida nos preços indicados na data da fatura.

10. Pagamento

O cliente fornece seus dados bancários como garantia da reserva, salvo condições ou tarifas especiais, por cartão de crédito ou bancário privado (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club… dependendo das possibilidades oferecidas pela plataforma de reservas do estabelecimento), indicando diretamente, na área prevista para esse fim (entrada segura por criptografia SSL), o número do cartão, sem espaços entre os números, bem como sua data de validade (especifica-se que o cartão bancário utilizado deve ser válido no momento do consumo do serviço) e o criptograma visual. Ele deverá se apresentar no estabelecimento munido do cartão bancário utilizado para garantir a reserva. O pagamento é debitado no estabelecimento durante a estadia, exceto em caso de condições ou tarifas especiais em que o pagamento parcial ou total é debitado no momento da reserva. Esse pré-pagamento é chamado de depósito. Em caso de no-show (reserva não cancelada – cliente ausente) de uma reserva garantida por cartão de crédito, o estabelecimento debitará ao cliente, a título de indemnização fixa, o montante indicado nas suas condições gerais de venda. O estabelecimento escolheu elloha.com/stripe.com para proteger pagamentos on-line por cartão de crédito. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada pelo stripe.com. Pode haver recusa de cartão de pagamento por vários motivos: cartão roubado, cartão bloqueado, limite atingido, erro de digitação, etc. Em caso de problema, o cliente deve entrar em contato com seu banco, por um lado, e com o estabelecimento, por outro, para confirmar sua reserva e forma de pagamento. No caso de uma tarifa sujeita a pré-pagamento online, o valor pago antecipadamente, que é o depósito, é debitado no momento da reserva. Alguns estabelecimentos podem gerar faturas/notas eletronicamente, o arquivo original é certificado e fica disponível online no endereço de internet fornecido pelo estabelecimento.

11. Respeito à privacidade

O cliente é informado, em cada um dos formulários de recolha de dados pessoais, do carácter obrigatório ou facultativo das respostas através da presença de um asterisco. As informações processadas destinam-se ao estabelecimento elloha.com, às suas entidades, aos seus parceiros, aos seus prestadores de serviços (e em particular aos prestadores de serviços de pagamento online). O cliente autoriza a elloha.com a comunicar seus dados pessoais a terceiros, desde que tal comunicação seja compatível com a execução das operações incumbidas à elloha.com nas presentes condições gerais e em conexão com a Carta do Cliente para a proteção de dados pessoais. Em especial no caso de pagamento on-line, os dados bancários do cliente devem ser transmitidos pelo prestador de serviços de pagamento stripe.com ao banco do estabelecimento, para a execução do contrato de reserva. O cliente é informado de que esta transferência de dados pode, portanto, ocorrer em países estrangeiros que não tenham proteção adequada de dados pessoais, de acordo com a Lei de Proteção de Dados. No entanto, o cliente consente com esta transferência necessária para a execução da sua reserva. A Constellation SAS / Stripe.com, em sua capacidade profissional, comprometeu-se a tomar todas as medidas de segurança e respeitar a confidencialidade dos dados para as referidas transferências de dados.

12. Acordo de provas

A introdução dos dados bancários solicitados, bem como a aceitação das presentes condições gerais e do pedido de voucher ou reserva, constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita. Os registros computadorizados armazenados nos sistemas de computador elloha.com. serão mantidos em condições razoáveis de segurança e considerados como prova de comunicações, pedidos e pagamentos entre as partes. O cliente é informado de que seu endereço IP é registrado no momento da reserva.

13. Força maior

Força maior significa qualquer evento externo às partes, imprevisível e insuperável, que impeça o cliente ou o estabelecimento de cumprir, no todo ou em parte, as obrigações previstas no contrato. Consideram-se casos de força maior ou de caso fortuito aqueles habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Franceses. Cada parte não será responsabilizada perante a outra parte em caso de não cumprimento de suas obrigações resultante de um evento de força maior. Fica expressamente convencionado que a força maior suspende, para as partes, a execução de suas obrigações recíprocas e que cada parte arca com os custos dela decorrentes.

14. Resolução de Disputas

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei do país de estabelecimento, sem prejuízo de quaisquer disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência dos consumidores.

15. Totalidade

As presentes Condições Gerais de Venda, as condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o voucher ou pedido de reserva exprimem a totalidade das obrigações das partes. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo cliente poderá ser incorporada às presentes condições gerais. Os documentos que constituem os compromissos contratuais entre as partes são, por ordem decrescente de prioridade, o formulário ou pedido de reserva (incluindo as condições específicas da tarifa reservada) e estas condições gerais. Em caso de contradição entre o formulário de reserva e as condições gerais, as disposições que constam no formulário de reserva serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão. As presentes condições gerais de venda online poderão ser alteradas e/ou complementadas pelo estabelecimento a qualquer momento. Neste caso, a nova versão das condições gerais de venda pela internet será colocada online pelo estabelecimento. Assim que for publicada on-line, a nova versão dos termos e condições gerais de vendas on-line será aplicada automaticamente aos futuros clientes.